Ceará

No Ceará, a Rede Oceano Limpo vem trabalhando junto à Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA) desde 2022, para construir uma estratégia de enfrentamento ao lixo no mar para o estado. Além do Poder Executivo, a Assembleia Legislativa do Estado também tem acompanhado esse processo, por meio da Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental (CSGA) da casa.

No dia 20 de Agosto de 2024, foi lançado o documento Mapeamento e análise de estratégias acerca das políticas públicas para enfrentamento do lixo do mar no Estado do Ceará durante o seminário Ceará Azul para um Oceano Saudável e Produtivo em Fortaleza, com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), e o patrocínio do Instituto Aegea.

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Pacto Ceará Azul para um Oceano Saudável e Produtivo

O Pacto Ceará Azul foi assinado durante o seminário Ceará Azul para um Oceano Saudável e Produtivo e viisa difundir contribuir para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 e da Década do Oceano no estado do Ceará. O Pacto foi firmado entre a SEMA-CE; Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec); Winds for Future; Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Agência de Desenvolvimento da Economia do Mar de Fortaleza; Tribunal de Contas do Estado do Ceará; o Ministério Público Estadual e Federal; e a Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano. É um documento aberto que pode ser assinado por instituições e pessoas físicas que queiram aderir e fortalecer o movimento, basta acessar o documento e o link ao lado.

O Ceará tem demonstrado um pioneirismo em políticas públicas voltadas à sustentabilidade marinha,s endo o primeiro estado do Brasil a ter uma lei estadual para oceano, com a publicação da Lei 18.298 de 27/12/2022, que cria a Política Estadual de Conservação e o Uso Sustentável dos Recursos do Mar (PERM) como instrumento de proteção dos ecossistemas marinhos e desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará.

O movimento "Ceará sem Lixo no Mar", lançado pela SEMA em novembro de 2022, inspirou a assinatura do "Pacto para um Ceará Sem Lixo No Mar", firmado pelo Secretário de Meio Ambiente do estado e dezoito prefeitos e secretários de meio ambiente de municípios costeiros do Ceará. O pacto fortalece a cooperação e as parcerias para transferência de conhecimento científico, gestão de resíduos sólidos, e a economia circular.

Linha do tempo Rede Oceano Limpo - CE

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